Licença de Usuário Final (EULA)
Versão 1.3 — em vigor desde 10 de outubro de 2026
Esta Licença de Usuário Final («EULA») regula o uso dos aplicativos de CheshireKat (os «Apps») que você testa ou adquire em https://cheshirekat.com.ar. O titular dos Apps é Eduardo Daniel Vázquez (o «Titular»). Esta EULA complementa os Termos e Condições.
1. Licença
O Titular concede a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do App, com o alcance correspondente ao que você contratou:
- Teste: 30 dias, em um (1) dispositivo.
- Pagamento único: sem vencimento, para a versão vigente na data da compra e as anteriores.
- Assinatura mensal: enquanto a assinatura estiver ativa, com todas as versões que forem publicadas.
A licença pode ser usada na quantidade de dispositivos comprada. Os Apps são software licenciado, não vendido: o Titular conserva a propriedade intelectual sobre eles.
2. Ativação e dispositivos
- Ao inserir sua chave, o App a valida on-line e fica vinculado ao dispositivo.
- Para identificar o dispositivo, o App envia um identificador técnico gerado por ele mesmo. O Titular guarda apenas sua impressão digital SHA-256, junto com o nome do dispositivo, a versão do App e a arquitetura (veja a Política de Privacidade).
- O App pode funcionar sem conexão por até 7 dias desde a última validação. Após esse prazo, precisa se conectar uma vez para continuar funcionando.
- Se você trocar de computador, pode liberar o dispositivo anterior em «Minha conta» e ativar o App no novo.
3. Atualizações
- Assinatura: inclui todas as atualizações enquanto estiver ativa. Quando o App é instalado a partir dos repositórios oficiais, as atualizações chegam pelo gerenciador de pacotes do sistema.
- Pagamento único: inclui as atualizações do programa publicadas durante os 12 meses seguintes à compra. Se o seu sistema instalar uma versão posterior a esse prazo, o App informa você e é possível voltar à última versão coberta. O App a obtém do serviço de atualizações, e os repositórios oficiais conservam as versões publicadas.
- CheshireKat Antivirus: as bases de assinaturas de vírus são atualizadas apenas enquanto estiver vigente um teste, uma assinatura do App ou, com pagamento único, a assinatura de bases de assinaturas. Sem eles, o App continua protegendo com a última base instalada.
4. O que não é permitido
Exceto na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, você não pode:
- copiar o App, exceto a cópia de segurança que a lei admite;
- distribuí-lo, vendê-lo, alugá-lo, emprestá-lo ou sublicenciá-lo;
- descompilá-lo, desmontá-lo ou aplicar-lhe engenharia reversa;
- contornar, desativar ou alterar seus mecanismos de licença;
- compartilhar sua chave de licença ou usá-la em mais dispositivos do que os contratados.
5. Componentes de terceiros
Os Apps podem incluir componentes de software livre ou de terceiros, por exemplo bibliotecas Qt, sob a licença LGPL-3.0. Esses componentes regem-se por suas próprias licenças, que são fornecidas com cada App. Nada nesta EULA restringe os direitos que essas licenças lhe concedem: por exemplo, o de substituir uma biblioteca LGPL por outra versão compatível.
6. Condições particulares de cada App
Um App pode incluir em seu pacote condições particulares, por exemplo seu próprio contrato de licença. Se alguma delas divergir desta EULA em relação a uma contratação feita em https://cheshirekat.com.ar, aplica-se a condição mais favorável para você.
7. Fim da licença
A licença termina:
- ao expirar o teste ou a assinatura sem renovação;
- ao exercer o direito de arrependimento;
- em caso de reembolso ou chargeback;
- se o Titular a revogar por uma violação grave desta EULA, avisando você previamente por e-mail.
Ao terminar a licença, o App deixa de funcionar com todas as suas funções. Os arquivos e dados que você tiver criado com ele continuam sendo seus.
8. Garantia e responsabilidade
Os Apps são oferecidos com a garantia e a responsabilidade estabelecidas pela Lei 24.240 de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil e Comercial. Nada nesta EULA limita esses direitos.
Fora deles e na medida em que a lei o permite, o Titular não responde por danos indiretos decorrentes de:
- usos diferentes dos previstos;
- incompatibilidades com software ou hardware de terceiros;
- perdas de dados que poderiam ter sido evitadas com cópias de segurança razoáveis.
Recomendamos que você mantenha cópias de segurança de suas informações.
9. Lei aplicável
Esta EULA rege-se pelas leis da República Argentina. O consumidor pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.